Termos de Uso

1.1. A Plataforma Revisa AI é um sistema digital que oferece correção de redações por meio de inteligência artificial.

1.2. Pagamento Único (Pré-pago): Os planos são comercializados na modalidade de compra única. O acesso às funcionalidades é concedido pelo período ou quantidade de créditos estipulados na oferta. Não há renovação automática ou cobranças recorrentes após o término do plano.

1.3. Vínculo Contratual: O vínculo se estabelece a partir da confirmação do pagamento, momento em que o serviço é considerado disponível para uso imediato.

2.1. Login Google: O acesso à Plataforma é realizado exclusivamente através de integração com conta Google (“Login Social”). Ao se cadastrar, o(a) usuário(a) autoriza a Aurora Technology LTDA a coletar seu nome, e-mail e foto de perfil associados à conta Google.

2.2. Responsabilidade: O(A) usuário(a) é o único responsável pela segurança de sua conta Google e por qualquer atividade realizada na Plataforma através dela.

2.3. Uso Ético: O(A) usuário(a) compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, não a utilizando para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

3.1. Todo o conteúdo da Plataforma (software, algoritmos, design, textos) é propriedade exclusiva da Aurora Technology LTDA.

3.2. Suas Redações: As redações enviadas por você permanecem de sua propriedade intelectual.

3.3. Licença de Uso: Ao submeter textos, você concede à Aurora Technology LTDA uma licença para: a) Fornecer a correção contratada; b) Aprimorar os algoritmos de IA (de forma anonimizada, quando viável).

4.1. Contratação: A contratação é realizada na interface da Plataforma.

4.2. Processamento e Armazenamento (ASAAS): O(A) usuário(a) reconhece que os dados necessários para o pagamento e para a identificação fiscal são coletados e armazenados na infraestrutura da parceira Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (“ASAAS”).

4.3. Emissão de Nota Fiscal: A Aurora Technology LTDA utilizará os dados cadastrais (Nome, CPF, Endereço) fornecidos pelo(a) usuário(a) à ASAAS para emitir a respectiva Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), em cumprimento à legislação tributária vigente.

4.4. Responsabilidade pelos Dados: O(A) usuário(a) garante a veracidade dos dados informados para a emissão da nota. A Aurora Technology LTDA declara que não realiza o armazenamento paralelo (cópia local) de dados bancários sensíveis, acessando a base da ASAAS apenas para as finalidades de gestão do pagamento e cumprimento das obrigações fiscais.

6.1. Garantia de 7 Dias: Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) usuário(a) pode solicitar o cancelamento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da compra.

6.2. Reembolso Integral: Dentro deste prazo, o reembolso será total, mesmo que o(a) usuário(a) tenha utilizado parcialmente o serviço.

6.3. Após 7 Dias: Passado o prazo de arrependimento, a contratação é definitiva pelo período adquirido. Por se tratar de um serviço pré-pago de compra única, não haverá reembolso proporcional, salvo em casos de vício do serviço não sanado pela Empresa.

7.1. A Aurora Technology LTDA não garante disponibilidade ininterrupta do serviço (sujeito a falhas técnicas ou de internet).

7.2. Limitação da IA: O serviço é uma ferramenta de auxílio ao estudo e não garante resultados específicos em exames oficiais (como nota 1000 no ENEM). O desempenho final é responsabilidade do estudante.

8.1. A Aurora Technology LTDA poderá atualizar estes Termos periodicamente.

8.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Aurora Technology LTDA para dirimir controvérsias.