Termos de Uso – Revisa AI

1. Descrição do Serviço

A Plataforma Revisa AI, oferecida pela Aurora Technology LTDA, é um sistema digital que oferece correção de redações por meio de inteligência artificial conforme o plano contratado.

Teste Gratuito Obrigatório: Antes da contratação de qualquer plano pago, é oferecido ao(à) usuário(a) um teste gratuito de caráter obrigatório. Este teste possui uso guiado e funcionalidade completa, permitindo que o(a) usuário(a) conheça a experiência real do serviço antes de qualquer contratação.

O teste gratuito é limitado a uma única utilização por CPF e visa demonstrar a metodologia e a qualidade do serviço, não gerando qualquer obrigação contratual ou financeira futura, nem para o(à) usuário(a) nem para a Aurora Technology LTDA (operando como Revisa AI).

Planos Pagos e Processamento de Pagamentos: Após o teste gratuito, o(à) usuário(a) poderá optar pela contratação de um dos planos pagos disponíveis, cujas especificidades, como quantidade de correções e funcionalidades, estarão detalhadas na oferta do plano no momento da contratação.

O vínculo contratual entre o(à) usuário(a) e a Aurora Technology LTDA, através da Plataforma Revisa AI, se estabelece a partir da confirmação do pagamento do plano escolhido. Neste momento, o acesso às funcionalidades do plano contratado é liberado, considerando-se o serviço como disponibilizado e à disposição para uso.

2. Cadastro e Responsabilidades do(a) Usuário(a)

Para utilizar os serviços pagos, o(a) usuário(a) deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. A manutenção da veracidade e atualização desses dados é de responsabilidade do(a) usuário(a).

O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. O(a) usuário(a) é o(a) único(a) responsável pela guarda de seu login e senha, comprometendo-se a não compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros.

O(a) usuário(a) compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos, não a utilizando para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros ou da Aurora Technology LTDA.

3. Propriedade Intelectual e Direitos sobre as Redações

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma pela Aurora Technology LTDA (Revisa AI), incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, interfaces, algoritmos, sistemas de correção, software e identidade visual, é de propriedade exclusiva da Aurora Technology LTDA ou está devidamente licenciado, sendo protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, exibição ou criação de trabalhos derivados de qualquer material da plataforma sem a autorização prévia e expressa da Aurora Technology LTDA.

Suas Redações: As redações e quaisquer textos originais enviados por você para correção através da plataforma permanecem de sua propriedade intelectual.

Licença de Uso para a Aurora Technology LTDA (Revisa AI): Ao submeter seus textos para correção, você concede à Aurora Technology LTDA uma licença não exclusiva, global, isenta de royalties e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, analisar, processar e criar trabalhos derivados desses textos, com a finalidade exclusiva de: a) Fornecer o serviço de correção contratado através da Plataforma Revisa AI; b) Aprimorar os algoritmos de inteligência artificial e a qualidade geral dos serviços da Plataforma Revisa AI.

Você garante que possui todos os direitos necessários sobre os textos que submete à plataforma e que o uso deles pela Aurora Technology LTDA, conforme licenciado nestes Termos, não infringe direitos de terceiros.

4. Planos e Pagamentos

A contratação dos planos pagos da Plataforma Revisa AI é feita através do site, onde estão especificados os preços, características e períodos de vigência. A Aurora Technology LTDA se reserva o direito de alterar os preços e características dos planos, aplicando-se as novas condições apenas a contratações futuras.

Processamento por Terceiros (ASAAS): Para garantir a segurança e a eficiência das transações financeiras, todos os pagamentos realizados na Plataforma Revisa AI são processados por meio da plataforma terceirizada Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. ("ASAAS").

Concordância com os Termos da ASAAS: Ao escolher uma forma de pagamento e prosseguir com a transação, o(a) usuário(a) reconhece e concorda que a transação de pagamento será regida pelos Termos de Uso e pela Política de Privacidade da própria ASAAS.

Acesso aos Termos da ASAAS: A Aurora Technology LTDA recomenda fortemente que o(a) usuário(a) leia os documentos legais da ASAAS antes de concluir qualquer transação. Eles podem ser acessados através dos seguintes links:

• Termos e Condições de Uso da ASAAS: https://central.ajuda.asaas.com/hc/pt-br/articles/32096847160859-Termos-e-Condi%C3%A7%C3%B5es-de-Uso
• Política de Privacidade da ASAAS: https://central.ajuda.asaas.com/hc/pt-br/articles/32098003163035-Pol%C3%ADtica-de-Privacidade

Responsabilidade: A Aurora Technology LTDA é responsável pelo fornecimento dos serviços contratados na Plataforma Revisa AI após a devida confirmação do pagamento pela ASAAS. A ASAAS é a única e exclusiva responsável pelo processamento dos dados de pagamento e pela segurança da transação financeira.

5. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

A Aurora Technology LTDA (Revisa AI) coleta, armazena e utiliza os dados pessoais dos(as) usuários(as) em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

As finalidades e a forma de tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, documento apartado e que constitui parte integrante e indissociável destes Termos de Uso. Recomendamos fortemente sua leitura atenta.

A Aurora Technology LTDA utiliza os dados fornecidos, incluindo o conteúdo das redações, para a prestação dos serviços contratados e para o aprimoramento contínuo da plataforma e de seus algoritmos de inteligência artificial, sempre respeitando os limites legais e os direitos dos titulares dos dados.

6. Cancelamento e Reembolso

Direito de Arrependimento: Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) usuário(a) que contrata um plano pago da Plataforma Revisa AI pode exercer seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento e consequente liberação do acesso ao plano.

Para exercer o direito de arrependimento, o(a) usuário(a) deverá comunicar sua decisão à Aurora Technology LTDA (através dos canais da Revisa AI) por meio dos canais de atendimento indicados na plataforma dentro do prazo mencionado acima.

Reembolso Integral: Caso o(a) usuário(a) exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias e não tenha efetivamente utilizado qualquer crédito de correção ou funcionalidade específica do plano pago, o reembolso dos valores pagos será integral.

Utilização Parcial e Arrependimento: Se, dentro do prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento, o(a) usuário(a) tiver utilizado parcialmente os serviços e ainda assim opte pelo cancelamento, a Aurora Technology LTDA procederá com o reembolso integral dos valores pagos.

Cancelamento Após o Prazo de Arrependimento: Após o prazo de 7 (sete) dias para o exercício do direito de arrependimento, a contratação do plano é considerada definitiva. Eventuais pedidos de cancelamento após este período serão analisados caso a caso pela Aurora Technology LTDA.

7. Limitação de Responsabilidade

A Aurora Technology LTDA emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma Revisa AI disponível e funcionando de maneira estável e segura. No entanto, não pode garantir a disponibilidade ininterrupta e isenta de erros, uma vez que depende de fatores técnicos, serviços de terceiros e eventos que fogem ao seu controle direto.

As correções e sugestões fornecidas pela plataforma são baseadas em critérios técnicos e linguísticos e visam auxiliar no aprimoramento da escrita do(a) usuário(a). Contudo, o serviço não garante, sob nenhuma hipótese, resultados específicos, como aprovação em concursos, exames, processos seletivos ou obtenção de notas específicas.

A responsabilidade total da Aurora Technology LTDA por quaisquer reivindicações relacionadas aos serviços ou a estes Termos, caso reconhecida judicialmente, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo(a) usuário(a) pelos serviços que deram origem à reivindicação nos últimos 3 (três) meses.

8. Alterações nos Termos de Uso

A Aurora Technology LTDA poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir alterações nos serviços, na legislação ou por outros motivos. A data da "Última atualização" no topo deste documento indicará quando as últimas revisões foram feitas.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Para alterações materiais que impactem significativamente os direitos ou obrigações dos(as) usuários(as), a Aurora Technology LTDA envidará esforços para comunicar tais mudanças de forma mais direta.

9. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o(a) usuário(a) e a Aurora Technology LTDA com relação ao uso da Plataforma Revisa AI.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância da Aurora Technology LTDA em não exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, ao Código Civil, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca correspondente à sede da Aurora Technology LTDA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do(a) usuário(a) consumidor(a) de optar pelo foro de seu domicílio, conforme permitido pela legislação consumerista.