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Portal Escolar — Uso Institucional

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Versão 1.0 — Última atualização: 18 de fevereiro de 2026

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018

Este documento descreve como a Aurora Technology LTDA, desenvolvedora do Revisa AI, trata os dados pessoais de usuários do Portal Escolar — professores, coordenadores, diretores e alunos vinculados às instituições de ensino contratantes. A Aurora atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Papéis no Tratamento de Dados

A relação entre a Aurora e as instituições contratantes segue o modelo previsto na LGPD:

  • Instituição de Ensino — Controladora dos Dados: A escola ou cursinho contratante é a Controladora dos dados pessoais de seus professores, coordenadores e alunos. É responsabilidade da instituição informar seus usuários sobre o tratamento realizado, obter os consentimentos necessários e garantir que o uso da plataforma esteja de acordo com sua própria política interna de privacidade.
  • Aurora Technology LTDA — Operadora dos Dados: A Aurora atua como Operadora, tratando os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da Controladora e para as finalidades estritamente necessárias à prestação do serviço contratado. A Aurora não utiliza esses dados para finalidades próprias sem autorização prévia da instituição.

2. Dados Coletados dos Usuários do Portal

2.1. Professores, Coordenadores e Diretores:

Para acesso ao portal, são coletados os seguintes dados:

  • Nome completo e endereço de e-mail (via convite institucional ou login Google);
  • Cargo/função na instituição;
  • Registros de acesso (data, hora e ações realizadas no portal);
  • Dados de configuração de turmas, temas e repertórios criados.

2.2. Alunos:

Os dados de alunos são cadastrados pela própria instituição e incluem:

  • Nome completo e endereço de e-mail;
  • Turma e escola de vínculo;
  • Redações enviadas e respectivos feedbacks gerados pela IA;
  • Notas por competência (C1 a C5) e histórico de evolução.

2.3. Dados não coletados:

O Portal Escolar não coleta dados biométricos, dados de saúde, documentos de identificação (RG, CPF de alunos), dados de geolocalização ou qualquer dado sensível nos termos do art. 5º, II da LGPD.

3. Finalidades do Tratamento

  • Prestação do serviço contratado: Correção de redações por IA, geração de feedback pedagógico individualizado e exibição de dados no dashboard da instituição.
  • Gestão pedagógica: Análise de desempenho por turma, identificação de padrões de erro e geração de relatórios para professores e coordenadores.
  • Controle de acesso: Autenticação, gestão de papéis (admin, diretor, coordenador, professor, aluno) e segurança das contas.
  • Melhoria do serviço: Dados anonimizados ou agregados podem ser utilizados para aperfeiçoamento dos modelos de IA, sem vinculação a qualquer titular identificável.

4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados realizado pela Aurora, na qualidade de Operadora, fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): Base principal. O tratamento é necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços firmado com a instituição de ensino.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para registros de acesso, segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis.

5. Tratamento de Dados de Menores de Idade

O Portal Escolar pode ser utilizado por alunos menores de 18 anos. Em atenção ao art. 14 da LGPD e ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente:

  • Responsabilidade da Controladora: É responsabilidade da instituição de ensino (Controladora) garantir que os pais ou responsáveis legais dos alunos menores sejam devidamente informados sobre o uso da plataforma e que os consentimentos necessários sejam obtidos conforme sua política interna e o art. 14, §1º da LGPD.
  • Dados coletados de menores: Limitam-se ao estritamente necessário para a finalidade pedagógica: nome, e-mail institucional, redações enviadas e respectivos feedbacks.
  • Vedação de uso comercial: A Aurora não utiliza dados de menores para fins comerciais, de marketing ou de compartilhamento com terceiros além dos previstos neste documento.

6. Compartilhamento de Dados

A Aurora pode compartilhar dados com os seguintes parceiros de infraestrutura, exclusivamente para a prestação do serviço:

  • Google Firebase (Google LLC): Infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento. Os dados são mantidos em servidores na região southamerica-east1 (São Paulo, Brasil), em conformidade com as exigências de soberania de dados.
  • Modelos de IA para correção: O conteúdo das redações é processado por modelos de inteligência artificial para geração do feedback pedagógico. O processamento ocorre de forma segura e os dados não são retidos pelos provedores de IA para finalidades além da geração da resposta.
  • Autoridades competentes: Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória.

A Aurora não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários do Portal Escolar a terceiros.

7. Transferência Internacional de Dados

Parte da infraestrutura de processamento (incluindo modelos de IA) pode envolver transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas com provedores que adotam salvaguardas adequadas nos termos do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações reconhecidas internacionalmente.

8. Retenção e Exclusão dos Dados

  • Durante o contrato: Os dados são mantidos enquanto a instituição possuir contrato ativo com a Aurora.
  • Após o encerramento: Os dados pessoais são excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias após o término do contrato, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória (ex.: registros fiscais, prazo de 5 anos).
  • Exclusão por solicitação: A instituição pode solicitar a exclusão antecipada de dados de alunos ou usuários específicos a qualquer tempo, por meio do canal indicado na Seção 11.

9. Medidas de Segurança

A Aurora adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

  • Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações;
  • Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com hierarquia: admin, diretor, coordenador, professor e aluno;
  • Autenticação via Google OAuth 2.0, sem armazenamento de senhas pela Aurora;
  • Isolamento de dados por escola — nenhuma instituição acessa dados de outra (multi-tenancy com schoolId);
  • Monitoramento de acessos e registros de auditoria.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Aurora notificará a instituição contratante e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos dos arts. 18 a 20 da LGPD, os titulares dos dados — professores, coordenadores e alunos — têm os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso: Saber se seus dados são tratados e obter uma cópia deles.
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Quando o tratamento for excessivo ou desnecessário para a finalidade declarada.
  • Portabilidade: Receber os dados em formato estruturado e interoperável.
  • Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.
  • Informação: Conhecer as entidades com quem os dados são compartilhados.
  • Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais (art. 20 da LGPD).

Os direitos podem ser exercidos diretamente pela instituição contratante em nome de seus usuários, ou pelos próprios titulares, por meio do canal indicado na Seção 11. Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

11. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, relatar incidentes, fazer perguntas sobre este documento ou entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Aurora Technology LTDA, utilize os canais abaixo:

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações substanciais serão comunicadas à instituição contratante com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado no portal. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

13. Legislação e Foro Aplicáveis

Este documento é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro. Para dirimir controvérsias não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da comarca da sede da Aurora Technology LTDA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Consulte também nossa Política de Privacidade (para usuários do app estudantil) e nossos Termos de Uso.

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